Estão abertas as inscrições para conselheiros tutelares de Nova Iguaçu - RJ

O Município de Nova Iguaçu iniciou as inscrições para eleição dos conselheiros tutelares.

Os interessados em se candidatar a uma das vagas deverão se inscrever até o dia 5 de abril de 2019.

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✅ As inscrições foram reabertas hoje (10) e vão até o dia 24 de maio.
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Os Pré- requisitos para se candidatar a uma vaga de conselheiro tutelar são:

● Ser maior de 21 anos.
● Ser morador de Nova Iguaçu há mais de 3 anos.
● Ser residente da área do Conselho Tutelar que pretende atuar.
● Mais de 3 anos de atuação com crianças ou adolescentes nas áreas de estudos ou defesa dos direitos.

Serão eleitos os integrantes dos cinco conselhos tutelares da cidade:

• Centro,
• Austin,
• Cabuçu,
• Comendador Soares
• e Vila de Cava.

Interessados devem se inscrever na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Avenida Nilo Peçanha, 476, Centro, das 10h às 16h, apresentando originais e cópias dos seguintes documentos:

• identidade,
• título de eleitor e certidão de quitação eleitoral,
• comprovante de residência,
• certidão de conclusão do Ensino Médio ou curso técnico equivalente,
• comprovação de atuação profissional ou voluntária com criança e adolescente,
• e certidão negativa das áreas cível e criminal emitidas pela Justiça.

Os atuais conselheiros que desejarem disputar a reeleição ao cargo devem apresentar relatório das ações desenvolvidas durante o mandato, com assinatura de dois conselheiros do Conselho Tutelar que atuou. As normas da eleição foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 de janeiro.

CRONOGRAMA INICIAL:

Dia 10 de abril: A Comissão Organizadora irá publicar no Diário Oficial Eletrônico a lista dos candidatos inscritos.

Dia 25 de maio: Publicação da relação daqueles que obtiverem a candidatura deferida

Dia 30 de junho: Prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Língua Portuguesa, na Escola Municipal Monteiro Lobato. Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem aproveitamento de pelo menos 50% da soma dos pontos das provas objetivas e discursiva.

Dia 23 de julho: Disponibilização dos das provas.

Dias 24 e 25 de julho: os candidatos poderão entrar com recurso para revisão das provas.

Dia 30 de julho: Publicação no Diário Oficial da relação dos candidatos aptos a participar da votação.

A partir daí os candidatos poderão fazer propaganda até 5 de outubro, véspera da votação, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora.

A eleição ocorrerá no dia 6, das 8h às 17h. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados de acordo com uma das cinco regiões para a qual pleiteiam o cargo. Serão considerados suplentes o sexto colocado em diante. O mandato dos novos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu será de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.

O processo de escolha dos conselheiros é coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. A Prefeitura de Nova Iguaçu participa com apoio operacional, técnico e financeiro.

Como se preparar:

Como especificado os interessados deverão realizar uma Prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Língua Portuguesa, .
Existem várias formas de se preparar para essa prova e uma das melhores dela é com videoaulas do Curso ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) elaborado pela professora Daniela Vespucci. Para saber mais sobre esse curso CLIQUE AQUI.

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